Nikolas enfrenta julgamento no TRE-MG nesta quarta que pode resultar na perda do mandato de deputado

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) será julgado nesta quarta-feira (11/2) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em ação que pode levar à perda de seu mandato. A sessão está marcada para as 8h, em plenário híbrido. A acusação se refere a postagens feitas por Nikolas, à época candidato e vereador de Belo Horizonte, com ataques às urnas eletrônicas e difusão de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro durante as eleições de 2022. 

O julgamento envolve dois processos, unificados em razão da similaridade do conteúdo, movidos pela ex-candidata do PSOL Sara Azevedo e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Sara Azevedo, que concorreu ao Senado em 2022, pede a condenação de Nikolas por uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico. 

Segundo a autora da ação, Nikolas - descrito como político de direita e influenciador digital com grande alcance - publicou de forma reiterada conteúdos considerados sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados em plataformas como Twitter, YouTube, Instagram e Gettr. As postagens, afirma, teriam atacado o sistema eletrônico de votação, a integridade do processo eleitoral e instituições democráticas, como a Justiça Eleitoral, além de incentivar violência contra opositores políticos e movimentos antidemocráticos, o que teria lhe garantido vantagem política. 

A ação sustenta ainda que, ao disseminar desinformação, o então candidato teria comprometido o direito dos eleitores à formação livre e consciente do voto, caracterizando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em linha com entendimentos já adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A ex-candidata também afirma que Nikolas integra um ecossistema de desinformação associado ao bolsonarismo, descrito como organizado e financiado. Diante disso, pediu a produção de provas para apurar eventual abuso de poder econômico, incluindo a quebra dos sigilos fiscal e bancário do deputado e o envio de ofícios às plataformas digitais para identificar patrocínio, alcance, monetização e origem dos recursos relacionados às publicações questionadas.

No andamento do processo, a Justiça autorizou a expedição de ofícios ao Twitter e ao YouTube (Google), responsáveis pelos dados das postagens indicadas na ação. Já os pedidos de ofícios ao Facebook, Instagram e Gettr foram negados, sob o argumento de que não foram especificadas publicações nessas plataformas. 

O pedido de quebra dos sigilos fiscal e bancário de Nikolas também foi indeferido. Segundo a decisão, não houve demonstração suficiente de correlação entre a medida solicitada e os fatos narrados, nem elementos que justificassem a adoção de uma providência considerada excepcional. 

A defesa de Nikolas, por sua vez, afirmou que o autor da ação não detalha o que seria o suposto “ecossistema de desinformação” e incluiu o deputado estadual Bruno Engler (PL) e o senador Cleitinho (Republicanos) no rol de testemunhas, com o objetivo de demonstrar a espontaneidade das publicações nas redes sociais no contexto das eleições de 2022. Ainda diz que não houve intenção de propalar informação falsa ou contrária ao sistema eleitoral e que somente pediu investigação ao TSE acerca de supostas denúncias em relação às urnas, exercendo seu dever parlamentar de fiscalização. Nega, portanto, que tenha cometido ataques às instituições democráticas e ao sistema eleitoral e defendeu estar usando da “liberdade de expressão”. 

A assessoria do deputado federal foi convidada a se posicionar sobre o processo. Caso haja um retorno, a matéria será atualizada. 

Fonte: O Tempo