Após caso do cão Orelha, Mendonça Filho quer redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), defendeu nesta terça-feira (10/2) a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes cometidos com violência e crueldade. Ele não descarta, inclusive, inserir o assunto no texto da PEC, que já está pronto, aguardando análise na comissão especial sobre o tema. 

“Pode parecer uma coisa meio fora do aspecto da discussão em torno da segurança pública, mas tem a ver sim, porque nós tínhamos introduzido na nossa proposta a redução da maioridade penal para crimes violentos”, afirmou o parlamentar a jornalistas.
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso em abril de 2025 e cria mecanismos para integrar forças de segurança pública do país. O texto trata da ampliação das competências da PF e da PRF, e de uma reforma na gestão do sistema prisional. 

Na avaliação do relator da PEC, crimes como o do cão Orelha, em Santa Catarina, reabriram o debate sobre reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e pode ser inserido na proposta que ainda está em tramitação no Congresso. As investigações mostram a possível participação de adolescentes em maus-tratos contra animais, que levaram à morte de um dos cães.  

“Se a gente quer estender a possibilidade de crimes contra animais, crimes cruéis, como é o caso daquele da morte do cão Orelha, a gente pode retirar, por exemplo, a expressão ‘crimes violentos’. E aí toda a redução da maioridade penal pode se dar de forma ampla para qualquer ato que infringe o Código Penal, ou seja, o jovem de 16, 18, 18 anos, ele vai ter que ser julgado pelo Código Penal, regular, normal, como qualquer outro cidadão”, disse Mendonça Filho. 

O relator explicou que a proposta para redução da maioridade penal para 16 anos, a ser determinada no texto constitucional, prevê que o cumprimento de pena por parte de um jovem entre 16 e 18 anos será segregado, ou seja, separado de um jovem que vai cumprir o regime socioeducativo ou de uma pessoa maior de 18 anos que vai cumprir a pena. 

Mendonça Filho sugeriu também submeter essa decisão à população, por meio da realização de um referendo durante as eleições de 2028. Dessa forma, os eleitores poderiam opinar sobre a redução ou a possibilidade de redução da maioridade penal para crimes violentos. 

“Eu acho que é um debate válido, até porque o Brasil é um país que se diferencia de forma muito exagerada em relação à maioridade penal. Qualquer país do mundo ocidental tem maioridade penal abaixo até de 16 anos”, declarou o deputado. 

Na entrevista, Mendonça Filho disse também que o texto está pronto para análise da Câmara, mas que cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendar uma data para votação. Aos líderes, Motta confirmou que a PEC deve ser votada após o Carnaval.

Fonte: O Tempo.