Normatização de estacionamentos privados deve ter prioridade na Câmara Municipal

O Projeto de Lei que regulamenta o funcionamento dos estacionamentos privados em Uberaba deve mesmo ganhar prioridade nas primeiras votações do ano. A proposição é considerada uma das prioridades, pela liderança do governo na Câmara de Uberaba.

O PL chegou a ser levado ao Plenário para votação no dia 11 de dezembro do ano passado, mas o vereador Franco Cartafina (PRB) pediu vistas. Franco explicou que teve esta iniciativa porque queria fazer um estudo mais aprofundado sobre a constitucionalidade da matéria. Ele voltou a dizer que não pretende colocar obstáculos na votação.

O parlamentar disse que teve a oportunidade de ouvir o Procon e os proprietários de estacionamentos e, principalmente, a população. “Desta forma o debate no momento oportuno vai ser mais denso e ter mais subsídios de informações, para que a Câmara tome a decisão mais acertada”, afirmou.

Após a reunião com os empresários e com a diretora do Procon, Eclair Gonçalves, Franco disse que a proposta pode ser aprimorada e ficar mais clara quanto aos objetivos e aplicabilidade.

Franco afirma que pretende apresentar emendas em comum acordo entre o Procon e os empresários. “O objetivo é normatizar a matéria de forma positiva para os consumidores, evitando também que o poder público faça ingerência no princípio constitucional que é a livre iniciativa”, ressaltou. Ainda de acordo com o vereador, ele está pronto para votar o PL, assim que for a plenário. “Eu já sanei todas as dúvidas que eu tinha”, finalizou.