Nova legislação do serviço de táxi é debatida por vereadores

Um grupo de quatro vereadores se reuniu ontem com representantes dos taxistas para discutir os termos do Projeto de Lei 112/11 – do Executivo –, que regulamenta a atividade no município. A matéria revoga toda a legislação em vigor para ser a única a tratar da questão, prevendo ainda a ampliação no número de concessões, das atuais 213 para 243. Marcelo Borjão (PMDB), Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), Samuel Pereira e Chiquinho da Zoonoses, ambos do PR, estudam com a categoria um texto que os satisfaça e se traduza em um serviço de qualidade para a população.

“A união dos profissionais em torno do bem-comum e o apoio dos vereadores é fundamental para que a nova leia realmente atenda às necessidades desses dedicados trabalhadores”, pondera Borjão. Segundo Itamar, estão sendo discutidas alternativas para assegurar os direitos adquiridos de quem já exerce a atividade. Ele cita como exemplo que se o detentor da placa morrer, os herdeiros não podem assumir, situação prevista no texto original, mas que os vereadores e taxistas querem alterar.

Outro ponto que requer alteração dispõe sobre a obrigação do concessionário ter que conduzir o veículo por pelo menos seis horas. Conforme Itamar, já foi sugerido ao Executivo que reveja a regra, já que existe a figura do preposto exatamente para dividir a função. Itamar acredita que haverá consenso entre vereadores, categoria – através do Sindicato, presidido por Wilson de Oliveira Davi – e Prefeitura. Ele inclusive destaca que o prefeito Anderson Adauto (PMDB) tem sido sensível à causa, tendo inclusive se reunido com representantes dos taxistas.

No mais tardar na semana que vem o grupo retomará as discussões. O PL deverá entrar em votação ainda em agosto, sendo que as sessões plenárias no mês começam no dia 1°.