Nova legislação para táxis vai para CMU em junho

Carlos Bracarense, subsecretário de Governo, reuniu ontem com representantes dos taxistas e do Legislativo para discutir novo projeto que vai condensar a legislação que estabelece regras para a categoria. A intenção é finalizar a redação e encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal para ser votado no início de junho.

Conforme o subsecretário, o projeto tem muitas leis que serão reunidas e simplificadas. Além disso, serão estabelecidas novas regras, como o prazo para permissão, que passará para 35 anos, e definições de direitos e obrigações dos permissionários, entre outras que estarão nessa nova legislação.

O projeto de lei já vinha sendo discutido desde o ano passado e, de acordo com Bracarense, a versão apresentada ontem está bem próxima daquela que será encaminhada à Câmara Municipal. “Alguns pontos foram discutidos com o vereador Almir Silva (PR) e com representantes do Sindicato dos Taxistas de Uberaba e a partir daí novas reivindicações serão estudadas para fechar a redação final do projeto.

A expectativa do subsecretário é encaminhar o projeto de lei na próxima semana à Câmara Municipal para que seja colocado em pauta nas primeiras sessões do mês de junho.