Novo edital prevê mais de R$ 45 mi para gerenciamento da Área Azul

Prefeitura lançou nova licitação para selecionar empresa responsável pelo gerenciamento do estacionamento rotativo. O edital prevê lance mínimo de R$45.558.374,40 para assumir a concessão. A vencedora será a empresa que apresentar a maior oferta ao poder público. A implantação do novo sistema deverá acontecer no primeiro semestre de 2017.

A disputa pela concessão do estacionamento rotativo está prevista para o dia 6 de fevereiro, conforme publicação feita esta semana na Imprensa Oficial de Minas Gerais. A empresa vencedora deverá implantar, operar e gerir sistema eletrônico informatizado e automatizado para controle do uso remunerado das vagas da Área Azul e da Área Vermelha.

Em contrapartida, a concessionária será remunerada com a cobrança da tarifa do estacionamento rotativo. O preço foi definido em R$1 para cada 30 minutos. Na Área Azul, o tempo máximo de uso foi fixado em quatro horas, o que equivale a R$8. Já na Área Vermelha, a permanência pode ser somente até duas horas, totalizando R$4.

Com tempo máximo de permanência menor, a Área Vermelha abrange 1.008 vagas rotativas, localizadas principalmente no centro comercial de Uberaba. Já a Área Azul tem 1.821 vagas, abrangendo vias próximas do campus da UFTM no bairro Abadia e também áreas no bairro Estados Unidos, como a rua Sete de Abril e Sete de Setembro.

Em novembro, a Prefeitura já publicou decreto com as regras para a concessão do serviço. O texto estabelece prazo inicial de 10 anos para a exploração das vagas das áreas Azul e Vermelha. Além disso, o regulamento prevê pagamento de, no mínimo, R$1 milhão em até 30 dias após a assinatura do contrato. Caso contrário, o documento que permite a exploração do serviço será anulado.

No decreto, a administração municipal ainda posicionou que a concessão do estacionamento rotativo não acarretaria aumento de despesa para o poder público e, na verdade, representaria uma fonte de receitas os cofres da Prefeitura.