Novo Refis é preparado para devedores renegociarem débitos com administração

Prefeitura prepara programa para contribuintes interessados em renegociar dívidas com o município. Em entrevista à Rádio JM, o prefeito Paulo Piau (PMDB) adiantou que um projeto será encaminhado à Câmara Municipal para a abertura de novo Refis (Programa de Regularização Fiscal) este ano.

Piau afirma que a medida permitirá ao contribuinte quitar débitos de forma parcelada, mas não antecipou quais serão as condições e os prazos oferecidos para quem tiver interesse em regularizar a situação com a Prefeitura.

Além de uma oportunidade para os inadimplentes, o Refis é também uma estratégia para incrementar a arrecadação municipal. Na última edição realizada em 2013, mais de R$12 milhões em dívidas foram renegociadas e R$5,5 milhões foram recolhidos por meio de pagamento à vista.

Paralelo ao parcelamento de débitos, a Prefeitura já enviou à Câmara Municipal projeto que tenta incentivar o pagamento de multas referentes às penalidades por lotes vagos sem muros, ausência de passeios, edificações abandonadas, falta de varrição e demais atos prejudiciais à limpeza pública. A proposta autoriza a anistia de 50% no valor da multa, em caso de pagamento à vista.

O projeto já está em tramitação na Câmara Municipal e pode ser votado nas sessões ordinárias do mês de outubro. Se aprovado, os interessados em fazer pagamento com desconto terão prazo de até três meses para solicitar a anistia.