Números do Estado apresentam déficit de R$ 8,63 bi em 2019

Estado de Minas Gerais fechou o ano de 2019 com um déficit de R$8,63 bilhões, conforme prestação de contas do Executivo publicada ontem no Diário do Legislativo. O documento ficará em poder da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que aguarda a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas para dar seguimento à análise das contas do governador Romeu Zema (Novo).

De acordo com os relatórios encaminhados, a receita total do Estado foi de R$99,55 bilhões. Já a despesa somou R$108,18, o que levou ao resultado negativo de R$8,63 bilhões no ano de 2019. Os números também mostram uma redução nos gastos com pessoal, mas o índice permanece muito próximo do limite determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme os dados, a despesa com pessoal representou 44,29% do total. O percentual é 0,85% menor que a executada em 2018, o que corresponde a R$368 milhões. A diminuição dos gastos com pessoal se deve à redução do pessoal ativo e ao corte de outras despesas de pessoal decorrentes de contratos terceirizados. Por outro lado, houve crescimento da despesa com inativos e pensionistas em R$919 milhões.

Apesar da retração nos gastos com pessoal, o comprometimento da folha de pagamento continua alto para os padrões estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A norma estabelece que os gastos com pessoal do Poder Executivo Estadual não poderão exceder a 49% (limite máximo) da Receita Corrente Líquida (RCL). No entanto, o Executivo calcula que a despesa líquida com pessoal foi de R$37,42 bilhões, atingindo 58,42% das receitas correntes.

A partir do novo cálculo previsto na Instrução Normativa nº 01/18, do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), pode-se deduzir ainda das despesas brutas com pessoal os gastos com inativos e pensionistas pagos com recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Dessa forma, a despesa líquida passa a ser R$29,17 bilhões ou 45,52% da RCL. O valor se mantém dentro do limite prudencial da LRF, mas ainda assim supera o limite de alerta definido pela legislação.