O que dizem os presidenciáveis sobre a revisão da Lei de Cotas nas universidades federais?

A Lei de Cotas nas instituições federais de ensino garante metade das vagas para ex-alunos de escolas públicas (e para pessoas de baixa renda e/ou com deficiência, pretos, pardos e indígenas).

A Lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 2012 e deve passar por uma revisão até 29 de agosto deste ano, quando completa uma década.

Conforme especialistas, existe uma possibilidade de esta data-limite ser estendida e o debate ficar a cargo do governo e Congresso que serão eleitos em outubro.

O candidato ao cargo de presidente, Ciro Gomes (PDT), postou em seu twitter no dia 19 de junho deste ano que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) havia entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a "proteger a tão importante política de cotas para acesso às universidades brasileiras".

No programa de governo de Ciro, um trecho voltado para a população negra, diz que "a ação mais urgente é o acesso às universidades públicas e às vagas nos concursos públicos, mais especificamente ao sistema de cotas".

No programa de governo do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), não há menção a cotas nas universidades públicas. Na campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro manifestou ser contra a política de ações afirmativas. Em entrevista, Bolsonaro disse que cotas são "totalmente equivocadas", frutos do "coitadismo" e responsáveis, inclusive, por reforçar o preconceito.

"Isso tudo é maneira de dividir a sociedade. Não devemos ter classes especiais, por questão de cor de pele, por questão de opção sexual, por região, seja lá o que for. Nós somos todos iguais perante a lei. Somos um só povo", disse na ocasião.

A assessoria do ex-presidente Lula (PT) defendeu que a Lei de Cotas seja mantida e ampliada para a pós-graduação. Também ressaltou que a política é uma conquista dos governos do PT, porque foi aprovada sob a gestão do então ministro da Educação Aloizio Mercadante.

"A Lei enfrenta, de forma combinada com ações afirmativas, duas dimensões do problema da histórica exclusão educacional: desigualdade social e discriminação racial", afirma a nota enviada pela assessoria.

"Ao contrário do que alegavam os críticos das cotas, a inclusão de negros, indígenas e pobres não comprometeu a qualidade [do ensino superior], mas encerrou um longo ciclo elitista e abriu novas oportunidades para os estudantes do ensino médio público."

A mesma ideia está exposta no programa de governo de Lula, no seguinte trech "Asseguraremos a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas".

A presidenciável Simone Tebet (MDB), por meio da assessoria de imprensa, disse que a revisão da Lei de Cotas provavelmente ficará para o ano que vem por conta do ano eleitoral, caracterizado por ela como "polarizado, conturbado e complexo". Na opinião da candidata, essas ações afirmativas devem ser aprimoradas, passando a incluir mecanismos que também garantam a permanência do estudante.

"Para ficarem nos cursos depois de tanta luta para ingressar [na universidade], os alunos precisam de apoio em vários campos, como nas áreas financeira, emocional e acadêmica", disse.

Em julho deste ano, Tebet declarou que "se a maioria da população brasileira é preta e parda, ela precisa estar nos espaços públicos". Simone se declarou a favor das ações afirmativas e de sua ampliação, "mas dentro da política nacional de equidade racial, que vai estar pronta no governo da presidenciável''.