Lula sancionou ontem a lei que impede a volta do DPVAT, que seria restabelecido com o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Foto/Reprodução)
O salário mínimo no Brasil sofreu um reajuste significativo para R$ 1.518 em 2025, um aumento de 7,5% em relação ao valor de R$ 1.412 de 2024. Esse novo valor, que entrou em vigor em 1º de janeiro, tem impacto direto em diversos benefícios sociais e serviços vinculados ao piso nacional. Confira as principais mudanças nos benefícios e como o novo salário mínimo afeta as finanças dos brasileiros.
Abono Salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual pago a trabalhadores com carteira assinada, tanto do setor privado quanto do público, que recebem até dois salários mínimos mensais em média. Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial será de R$ 126,50 a R$ 1.518, dependendo dos meses trabalhados no ano. Quem trabalhou os 12 meses do ano pode receber o valor máximo. Os pagamentos começam em 17 de fevereiro, e o calendário segue até 29 de dezembro de 2025.
Benefícios do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga mais de 40,6 milhões de benefícios por mês, sendo a maioria de aposentadorias, auxílios-doença e pensões por morte, todos com base no salário mínimo. Para quem recebe até um salário mínimo, o novo valor do benefício será de R$ 1.518.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC, pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, também será ajustado. O valor do benefício, que já é equivalente ao salário mínimo, será de R$ 1.518. Para ter direito ao BPC, a renda familiar deve ser de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 759.
Seguro-Desemprego
O valor do seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo, que agora é de R$ 1.518. O valor do benefício continua a depender da média salarial dos últimos três meses antes da demissão, mas o piso mínimo de pagamento será igual ao novo salário mínimo.
Trabalho Intermitente
Os trabalhadores em trabalho intermitente também têm a remuneração baseada no salário mínimo. Com a alta para R$ 1.518, os valores de referência para o pagamento diário e por hora serão de R$ 55,20 e R$ 6,90, respectivamente.
Cadastro Único (CadÚnico)
O Cadastro Único (CadÚnico), utilizado para identificar famílias de baixa renda que podem ser beneficiadas por programas sociais, terá os valores ajustados. Agora, para se inscrever no CadÚnico, a renda per capita deve ser de até R$ 759, e a renda familiar total pode ser de até R$ 4.554. Esses novos limites impactam programas como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Vale-Gás.
Seguro-Defeso
O Seguro-Defeso, pago a pescadores artesanais durante os períodos de reprodução das espécies, também será ajustado para R$ 1.518, o valor do novo salário mínimo.
Contribuição dos MEIs
Os Microempreendedores Individuais (MEIs), que pagam uma contribuição mensal baseada no salário mínimo, também terão seus valores reajustados. A contribuição do INSS para o MEI será de R$ 75,90, equivalente a 5% do salário mínimo. Além disso, quem atua nas áreas de comércio e indústria pagará R$ 1 a mais pelo ICMS, enquanto os MEIs ligados a serviços pagarão R$ 5 a mais, referente ao ISS.
Ações nos Juizados Especiais
A mudança no salário mínimo também afeta o valor máximo para ajuizar ações sem a necessidade de advogado nos Juizados Especiais. No Juizado Especial Federal, o valor máximo para entrar com ação sem defensor é de R$ 91.080 (60 salários mínimos). Já no Juizado Especial Cível, o limite sobe para R$ 30.360 (20 salários mínimos).