Oposição pede retirada de PEC de nova composição da Gasmig

Em audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir o gasoduto mineiro, a bancada da oposição e sindicalistas pediram a retirada de tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a mudança da composição acionária da Gasmig. A mudança na Constituição mineira viabilizaria a entrada de um investidor privado no projeto do duto mineiro, estimado em R$1,8 bilhão.

A resistência da bancada oposicionista se deve principalmente ao conteúdo da proposta apresentada pelo Executivo, pois o texto não se refere especificamente a uma parceria entre a Gasmig e a iniciativa privada. A PEC 68/14 acaba com a obrigatoriedade de autorização da Assembleia Legislativa para ser efetuada a venda de ações de todas as empresas estatais não controladas diretamente pelo Estado.

Autor do requerimento para realização da audiência, o deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT) pondera que o bloco concorda com a implantação do gasoduto e também com a parceria entre o poder público e a iniciativa privada na obra. No entanto, ele afirma que o projeto em tramitação levaria à privatização das estatais. “Não é apenas a Gasmig. O texto da PEC é abrangente e pode incluir [a venda] das demais subsidiárias da Cemig. Assim, nós parlamentares estaríamos renunciando à fiscalização do patrimônio do Estado. Por isso, se não houver alteração e melhoria no projeto, o bloco vai se mobilizar para obstruir a votação”, argumenta.

Já o deputado Rogério Correia (PT) afirmou que a audiência é apenas o início do debate. Para ele, é temerário o governo do Estado querer aprovar o projeto a toque de caixa. "Espero que o Ministério Público tome providências e suspenda esse processo de privatização em vésperas de eleição", completou. O petista apresentou inclusive um requerimento para que sejam enviadas ao Ministério Público da União e ao Ministério Público Estadual as notas taquigráficas da audiência pública. A proposição foi aprovada na reunião.

Presente à audiência, a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, observou que a entidade é favorável ao gasoduto e a todo empreendimento que gere empregos e desenvolvimento, mas considerou ser fundamental o controle social sobre as ações do governo. A sindicalista reforçou que a PEC favoreceria a perda ou a redução do patrimônio público sem o aval do Poder Legislativo. “Todos somos a favor do gasoduto - isso é indiscutível -, mas a entrega do nosso patrimônio não pode ser a única alternativa. Por que a população não pode ser consultada? [sobre a proposta de mudança na Constituição]”, questionou, anunciando o início de uma campanha da CUT/MG contra a aprovação da PEC.

Um movimento já foi lançado no mês passado pelo Sindieletro. O órgão convocou os associados para votar contra o projeto na página da Assembleia Legislativa. Até agora, 799 pessoas já se posicionaram contrárias à PEC no portal. Apenas 11 votos favoráveis foram registrados na consulta popular em andamento no site da ALMG.