Orçamento é aprovado em primeiro turno com mais recursos para Saúde

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou em primeiro turno a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017, no valor de R$1.200.325.083,89. Foram apresentadas 153 emendas, entre elas para a Saúde, pelo líder do governo na CMU, vereador Elmar Goulart (PMN), no valor de pouco mais de R$22 milhões, e fechou a estimativa de receitas para a pasta no próximo ano acima dos R$290 milhões. Dos mais de R$1,2 bilhão que constam no orçamento de 2017, estão previstos R$237.333.459,35 em investimentos, já para pagamentos de juros e encargos da dívida a estimativa é de R$18.909.114 e os gastos e despesa com pessoal e encargos devem somar R$410.969.422,77.

De acordo com a justificativa do Executivo, para a fixação da despesa, o critério incrementado foi estabelecido em um quantitativo financeiro fixo obtido mediante a aplicação dos percentuais estabelecidos no cenário macroeconômico sobre a projeção das despesas liquidadas no primeiro semestre de 2016, que serviram de base para os cálculos das propostas parciais de todas as unidades orçamentárias, determinando os montantes totais da despesa.

Ainda segundo o Executivo, a proposta orçamentária foi elaborada tendo em vista se adequar à Proposta de Emenda Constitucional que cria um teto para os gastos públicos. Com iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo governo federal, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento destas despesas e tenta equilibrar as contas públicas.

Na mensagem enviada à CMU, consta que estão devidamente previstos recursos para o Orçamento Impositivo, na ordem de 1,2% da receita corrente líquida, sendo 50% especificamente para Ações e Serviços em Saúde e o restante nas áreas de Assistência Social, Educação, Agricultura, Cultura, Esportes e Governança, a serem repassados a instituições parceiras do município através de iniciativa do Poder Legislativo.

Presidente da Comissão de Saúde da CMU, vereador Marcelo Borjão (PR) disse que a emenda apresentada pelo líder do governo corrigiu a diferença que havia entre o orçamento apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. “Com isso, fomos contemplados no pleito que fizemos ao Executivo”, ressaltou Borjão.