Orçamento em tramitação na CMU destina maior volume de recursos para a Saúde
No total, estima-se para a pasta um valor R$289.090.956,03, que corresponde a 23,82% da receita projetada para 2016
A Secretaria de Saúde terá o maior volume de recursos destinados pelo Orçamento Municipal de 2016. No total, estima-se para a pasta um valor R$289.090.956,03, que corresponde a 23,82% da receita projetada para o próximo ano pela Prefeitura. Os números constam no Projeto de Lei (PL) 234/15, que tramita na Câmara Municipal de Uberaba (CMU).
Ainda segundo o PL, para a Educação estão previstos R$199.952.114,30, o equivalente a 16,48%. Para o Poder Legislativo, estima-se repasse de R$24.439.355,05, ou 2,01% da receita. De acordo com a matéria que será analisada pelos vereadores e votada no mês de dezembro, projeta-se para Uberaba um orçamento total de R$1.213.645.412,42 em 2016.
De acordo com o Executivo, em consonância com a atual conjuntura econômica e financeira, a receita foi estimada com base nos valores efetivamente realizados até agosto de 2015, com aplicação para majoração dos percentuais fixados na proposta de lei orçamentária do governo federal.
Ainda segundo a justificativa do PL, influenciaram também na metodologia de cálculo as alterações provenientes da reforma organizacional vigente a partir de julho deste exercício, através da Lei 12.206/15. Alterações significativas quanto à nova estrutura determinaram uma nova metodologia para estabelecer os valores relativos a cada uma das unidades orçamentárias. Foi considerado o impacto nas despesas de pessoal vigentes a partir do mês de setembro deste exercício com a aprovação do Plano de Cargos e Salários e do Plano de Cargos e Salários do Magistério, que contribuíram para essa metodologia de cálculos.
“Todos esses fatores contribuíram para um novo panorama orçamentário que repriorizou ações e determinou os montantes orçamentários finais e que segue neste projeto. Justifica também a redução do montante final desta proposta de LOA para 2016, comparando-a à LDO 2016, com uma redução na ordem de 9% e as alterações no montante das despesas do exercício de 2016”, diz o texto da mensagem que foi encaminhada ao Legislativo.