Orçamento impositivo volta a ser discutido na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) voltou a discutir a criação do orçamento impositivo para o município. Defensor do projeto, o vereador Franco Cartafina (PRB) fez uso da Tribuna Livre para cobrar a apresentação da matéria, que deve ser submetida a plenário.

De acordo com Cartafina, o atraso nos repasses das emendas parlamentares a instituições de caridade faz com que essas entidades tenham dificuldade em realizar o trabalho assistencial. A solução para evitar essa situação, acredita o parlamentar, é seguir o que foi aprovado pelo Congresso Nacional: o orçamento impositivo.

Sobre a liberação das emendas, o líder do governo na Câmara, Elmar Goulart (SD), disse que é compromisso do Executivo de liberar os recursos indicados pelos vereadores no Orçamento Municipal. As emendas parlamentares individuais são recursos previstos no orçamento inseridos por meio de propostas de cada vereador. Eles direcionam o dinheiro das emendas para obras ou convênios com entidades assistenciais.

O presidente da CMU, vereador Luiz Dutra (SD), deu sinal verde para elaboração e apresentação do projeto que vai instituir o orçamento impositivo. “Temos que apresentar uma emenda à Lei Orgânica, incorporar o projeto ao Plano Plurianual (PPA), que está em tramitação na Casa e será votado. Também temos que apresentar uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que entrarão em tramitação na Casa”, disse Dutra.