Para entender o caso

A cadeira de vereador alvo da disputa entre Cardoso (PSB) e Chiquinho da Zoonoses (PR) ficou vaga após a renúncia do hoje deputado estadual e pessebista Antônio Lerin. A Câmara convocou o republicano – primeiro suplente da coligação formada pelo PR, PSB, PDT e PSC – em 7 de fevereiro, mas, por força de uma liminar da Justiça local, Cardoso o substituiu no cargo, dia 14 do mesmo mês. Na ação, seus advogados de defesa se basearam em um entendimento do Supremo Tribunal Federal, de dezembro do ano passado, de que as vagas de suplentes nos parlamentos são dos partidos.

Cardoso chegou a obter uma sentença favorável de primeira instância, com base no Supremo, contudo, posteriormente a própria Corte mudou seu posicionamento e, atendendo a recurso dos defensores de Chiquinho, o titular da 5ª Vara Civil, Timóteo Yagura, reformou sua decisão. No início de maio, o republicano foi reconduzido ao cargo, mas esse foi o mote para que os advogados do pessebista acionassem o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cujo desembargador Maurício Barros decidiu que a vaga é do partido. Anteontem, Cardoso reassumiu a cadeira de vereador.

O mérito da ação ainda será julgado e vale destacar que o escritório de advocacia que representa Chiquinho, em Belo Horizonte, entrou com pedido de reconsideração da decisão do TJMG, que está concluso para decisão.