Para o Senado, Justiça Eleitoral manda Carlos Viana recolher R$ 44,5 mil

As contas dos candidatos eleitos para o Senado já foram julgadas pelo TRE-MG. A prestação de contas de Rodrigo Pacheco (DEM) foi aprovada com ressalvas, devido ao descumprimento do prazo de entrega de um dos Relatórios Financeiros de Campanha. Já as contas de campanha de Carlos Viana (PHS) foram desaprovadas e a Corte Eleitoral determinou o recolhimento de R$44.584,26 ao Tesouro Nacional. 

Entre as irregularidades apontadas no parecer final do órgão técnico estão doações diretas realizadas por outros candidatos e partidos políticos não registradas na prestação de contas, omissões de receitas estimáveis detectadas mediante cruzamento com o banco de dados do Sistema de Controle Concomitante e Fiscalização de Gastos Eleitorais (Sicof), receitas financeiras sem identificação do doador nos extratos bancários e nos documentos apresentados.

Entre os parlamentares com base eleitoral no Triângulo Mineiro, os deputados federais Franco Cartafina (PHS) e André Janones (Avante) e o deputado estadual Heli Grilo (PSL) tiveram as prestações de contas aprovadas com ressalvas pela Justiça Eleitoral, o que não gera consequências negativas para o candidato e nem o impede de receber o diploma para assumir o cargo no início do ano que vem. Por outro lado, o TRE-MG julgou, por maioria, desaprovadas as contas do deputado reeleito Zé Silva (Solidariedade), que tenta reverter a decisão.

Segundo informações do TRE-MG, a desaprovação das contas não tem uma consequência imediata e nem impede a diplomação e posse do candidato eleito, sendo possível recurso junto ao TSE para contestar a decisão da Justiça Eleitoral mineira. Entretanto, uma cópia do processo será enviada ao Ministério Público, que avaliará se é o caso de propor alguma ação por abuso de poder econômico ou gasto ilícito de recursos. 

O TRE-MG deve concluir até hoje o julgamento das prestações de contas de todos os candidatos eleitos em Minas Gerais. O julgamento é requisito para a diplomação dos eleitos, que acontece no dia 19 de dezembro, em Belo Horizonte.