Parcelamento com Ipserv garante certificado de regularidade à PMU

Município já tem novo Certificado de Regularidade Previdenciária. A renovação do documento ocorreu após a Prefeitura parcelar débito de R$2,5 milhões com o Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba). Emitida ontem, a nova certidão tem validade até abril de 2016.

A Prefeitura acumulou dívida com o Ipserv de R$2.531.162,09, valor referente à contribuição patronal não repassada entre março e agosto deste ano. A pendência impediria a renovação do certificado, que vencia no sábado (3).

Até a regularização dos pagamentos, o município seria penalizado com bloqueio de recursos de financiamentos e também de verbas provenientes de convênios firmados com órgãos federais. Para evitar a situação, o débito com o instituto foi renegociado e o parcelamento autorizado na semana passada. A medida garantiu a emissão do novo documento ontem.

O acerto com o Ipserv será feito em 60 parcelas de R$42.186,03. O primeiro depósito dever ser efetuado até o fim deste mês. O contrato do parcelamento prevê ainda que a utilização do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para quitação de parcelas atrasadas. Além disso, o termo determina a revogação do acordo em caso de falta de pagamento de três prestações consecutivas ou alternadas.