Parecer da PPP da iluminação deve ser julgado no TCE, afirma Piau

Relator já emitiu parecer sobre o processo referente à PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação pública. A informação é do prefeito Paulo Piau (PMDB), que esteve ontem em Belo Horizonte e conferiu a tramitação do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os detalhes do parecer ainda não são conhecidos. No entanto, o prefeito afirma que, com o encaminhamento dado, agora o processo está pronto para ser analisado pelo Tribunal. “Com o despacho do parecer do Ministério Público, aguardamos que a PPP seja colocada na pauta de julgamento. Se precisar adequar, vamos fazer isso. Se não, vamos prosseguir. O mais importante é que houve um avanço”, posiciona.

A concorrência referente à PPP da iluminação pública seria aberta em abril do ano passado, mas foi interrompida por denúncias contra o edital. Desde então, o município tenta resolver a questão e retomar o certame.

Uma das questões contestadas seria a ilegalidade na utilização da receita da Cosip (Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para garantir o custeio de contratos celebrados sob o formato de PPP.

Sem desembaraçar o processo para implantação da PPP da iluminação pública, a Prefeitura já prorrogou o contrato da empresa que está atualmente prestando os serviços de manutenção da rede. O prazo foi estendido até julho deste ano.

Outras agendas. Ainda Belo Horizonte, o prefeito participou de debate sobre o gerenciamento de resíduos sólidos em audiência na Assembleia Legislativa. Piau lembrou que a assembleia proibiu anteriormente a incineração de lixo no Estado e agora foi reaberto o debate em torno da prática. “Foi uma discussão ilustrativa dos problemas e das possibilidades. É muito importante porque isso [incineração de lixo] já acontece em diversas partes do mundo”, disse.

No evento, Piau ainda declarou que é preciso buscar uma alternativa diferente do aterro sanitário. “O aterro não serve mais aos interesses do país. Nenhuma proposta está excluindo os catadores e a coleta seletiva, mas, no caso de resíduo não reciclável pode ser transformado em energia, como já é feito no exterior. Inclusive fomos informados que existe tecnologia brasileira neste segmento”, argumentou.