Parecer indica demissão de servidores

Comissão responsável pela sindicância administrativa para apurar situação funcional de servidores do Legislativo já encerrou os trabalhos e os envolvidos podem ser exonerados de seus cargos de origem ainda esta semana.

Parecer da comissão composta pelos servidores Marcelo Alegria, Renata Tomazine e Adriana Carla Silva Bartonelli já está nas mãos do presidente Lourival dos Santos (PCdoB), que deve analisar o relatório para emitir parecer final.

Sindicância foi instalada levando em conta situação de servidores contratados pela Casa sem prévia aprovação em concurso público e em desacordo com o preceito do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e, portanto, não detentores de efetividade ou estabilidade funcional, o que foi confirmado pela comissão.

Foi avaliada a situação dos seguintes servidores: Adriana Corrêa Rocha Silva, Alba Valéria Rocha de Lacerda, Helena Márcia Corrêa Araújo, Iomar Ribeiro Policarpo, Maria dos Reis Silva Paiva, Maria Etelvina de Freitas, Maria Teresinha Pereira de Jesus, Mary Cristina Resende, Nádia Coelho Manzano, Orcelena de Cássia Queiroz e Rosângela Soares Ribeiro.

São servidores com tempo médio de 20 anos de serviços prestados na casa, mas, segundo a comissão, contratados em desacordo ao artigo que prevê estabilidade em um prazo de até cinco anos antes da promulgação da Constituição de 1988.

Souto afirma que se acatado parecer da comissão pela presidência da Casa, exoneração destes servidores deverá ser publicada no jornal oficial do município, o Porta-Voz. Em seguida o departamento de Recursos Humanos terá um trabalho minucioso de levantamento dos direitos trabalhistas de cada um para efetivação do acerto rescisório.