Parlamentares divergem quanto à decisão do STF sobre impeachment

Deputados da base aliada ao governo federal e parlamentares do bloco oposicionista divergem sobre posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que barrou manobra do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), para viabilizar a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A estratégia acertada com a oposição permitia que, caso o peemedebista rejeitasse o pedido de impeachment, o plenário poderia recorrer e bastaria o voto da maioria dos presentes à sessão para que fosse dada sequência ao processo. Assim, Cunha não ficaria com o ônus de colocar o pedido em tramitação na Câmara. No entanto, três liminares foram concedidas esta semana e suspenderam o rito criado por Cunha.

Para o deputado Marcos Montes (PSD), a decisão do STF deve ser respeitada porque se trata do órgão máximo no campo jurídico. Entretanto, ele reforça que a decisão do Supremo não inviabiliza o impeachment contra Dilma. “O presidente da Câmara pode acolher a denúncia. O Supremo não proibiu que ele acate o pedido. Se o fizer, não tem como ir contra. Está nas mãos dele”, pondera. Montes assumiu postura individual de oposição ao governo federal, embora o PSD seja integrante da base aliada a Dilma. O parlamentar afirma que votará a favor do impeachment se o pedido for colocado em votação no plenário e tiver embasamento jurídico.

Já o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) espera que o recente posicionamento do STF esfrie as discussões sobre um possível impeachment de Dilma. “A decisão cria condições para encerrar essa novela. Não há motivo para impeachment”, argumenta.

Após a manifestação do STF, Cunha (PMDB/RJ) informou que se reuniu com líderes da oposição ontem e adiou para a semana que vem a decisão de autorizar ou arquivar um dos principais pedidos de impeachment da presidente - assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.