Parquímetros no centro devem ser instalados através de decreto

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu os efeitos da Lei Complementar 432, aprovada pela Câmara no ano passado, que proíbe a instalação do sistema rotativo de estacionamento controlado por parquímetro no município. A decisão do desembargador Almeida Melo na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Prefeitura provocou intenso debate no plenário ontem, já que ela abre uma brecha para o Executivo implantar o serviço através de decreto.

Dinheiro para isso não falta, pois, como revelou o vereador Tony Carlos (PMDB), no orçamento de 2011, aprovado em dezembro do ano passado pela CMU, consta uma emenda inserindo recursos para os parquímetros. Fazendo um mea-culpa, o peemedebista diz textualmente que ele e os colegas passaram batidos na questão, mesmo assim considera que a PMU venceu um round e não a guerra. “Nós votados uma lei que incluiu a proibição deste sistema no Código de Posturas do município. O prefeito não concordou e pediu a suspensão dos efeitos da legislação, que vigorará até o julgamento final no Tribunal de Justiça”, destaca.

Conforme Tony, o prefeito Anderson Adauto (PMDB) foi esperto ao incluir a emenda no orçamento de 2011 e pode, agora, implantar os parquímetros. Contudo, ele observa que quando sair a sentença definitiva, e se ela for novamente favorável à PMU, e os equipamentos estiverem em uso no município, “aí será outra guerra, porque cabe à Câmara defender o povo, que não quer saber desse sistema”. O autor da lei, o vice-presidente do Legislativo, Itamar Ribeiro de Resende (DEM), fez um longo desabafo em plenário e tachou de pirraça o fato de a Prefeitura ter ido à Justiça para invalidar a lei.

O democrata lembra que a matéria foi aprovada por seus pares, apesar do parecer de inconstitucionalidade, e o veto do Executivo foi derrubado pelo plenário. “Parece pirraça contra mim, mas não é, e sim contra a população”, disparou o vereador, que é da oposição. E mais: na opinião de Itamar, para se administrar uma cidade é preciso estar preparado e, “nesse momento, vejo que ele não está”. Visivelmente indignado com a decisão judicial, o vice-presidente da CMU convocou os colegas a não aceitar a sentença, por uma questão de honra.

Itamar disse ainda que os vereadores têm que fazer jus ao bom salário que recebem defendendo os interesses da população, que não quer os parquímetros. “O prefeito não é dono da cidade e graças a Deus que ele sai daqui a um ano e meio”, afirmou o vereador, que deixou o microfone alegando que se continuasse a falar, corria o risco de baixar o nível, “o que não é do meu feitio”.