Partidos com situação irregular podem ser impedidos de disputar as eleições em 2016

 Sob a égide da Resolução 23.432/2014, Tribunal Superior Eleitoral editou novas regras para as eleições municipais do ano que vem. Os partidos políticos que não tiverem sua situação regular poderão ter candidaturas barradas. O prazo para a entrega de documentos se encerra nesta quinta-feira, fazendo com que os partidos estejam em franca corrida política para regularizar a situação.

As siglas regionais, tidas como nanicas, que nunca se preocuparam com formalidades (sobretudo em Minas Gerais), agora estão absolutamente em alerta. Isso porque toda e qualquer articulação política para as próximas eleições requerem registro regular. 

Vale a ressalva de que cada legenda tem estruturas nacional, estadual e municipal independentes. Isso significa que a falta de prestação de contas em nível regional não interfere nas direções estaduais, por exemplo, caso esta última tenha entregue seus documentos de forma regular. Assim, um mesmo partido pode estar regular em uma cidade e irregular em outra, justamente por causa dessa relação independente.

Até o ano passado, a única sanção para a não prestação de contas era a suspensão da participação no Fundo Partidário. Como algumas direções regionais não recebem transferência do Fundo, poucas delas se preocupavam com a regularização junto à Justiça Eleitoral.