Partidos têm 5 dias para regularizar filiação de eleitores ausentes nas listas

Ao encerrar-se o prazo de filiações dos interessados em candidatar-se nas eleições municipais de 2016, a Justiça Eleitoral de Uberaba recebeu várias reclamações de eleitores que denunciaram o fato de não fazer parte da lista de filiados dos partidos aos quais pediram adesão. Decisões do juiz da 347ª Zona Eleitoral, Ricardo Cavalcante Motta, dão prazo para que partidos regularizem a situação.

De acordo com a Lei nº 9.096/1995 - Lei dos Partidos Políticos -, os interessados em candidatar-se ao pleito de outubro de 2016 tiveram até dia 2 de abril para filiar-se a algum partido ou mudar de legenda, enquanto os partidos tiveram até 14 de abril para enviar as listas completas à Justiça Eleitoral, com anotações dos eleitores filiados. Em Uberaba, os partidos atraíram 344 novos filiados, atingindo um total de 29.315 eleitores registrados em alguma sigla partidária.

No entanto, 15 eleitores que reclamaram ter sido barrados pelos partidos que enviaram a lista de filiados para a Justiça Eleitoral sem a inclusão de seus nomes já receberam decisões favoráveis. Eles afirmam que pretendem se lançar candidatos ao pleito de outubro e assinaram as fichas de filiações dentro do prazo legal, mas que mesmo assim não entraram na lista. É o caso de dois filiados ao Partido Ecológico Nacional (PEN), um eleitor que se filiou ao Partido dos Trabalhadores (PT) e de outros 12 que buscaram o Partido Republicano Progressista (PRP).

Em suas decisões, o juiz eleitoral Ricardo Cavalcante deferiu os pedidos e determinou que as legendas submetam a relação de filiados, com os nomes dos eleitores prejudicados, por meio do sistema FiliaWeb, no prazo de cinco dias, bem como providenciem à 347ª Zona Eleitoral o envio do formulário de acompanhamento de relações especiais e a ordenação de autorização da lista de filiados.