Partidos têm até hoje para enviar lista de filiados e possíveis candidatos

Os 33 partidos políticos registrados no país têm até esta quarta-feira (15) para atualizar a lista de filiados, por meio do Sistema de Filiação Partidário (Filia). Só filiados regulares podem concorrer às próximas eleições. A informação foi repassada pelo Tribunal de Justiça Eleitoral (TSE) e de acordo com o órgão, a listagem deve conter a data de filiação, o número do título de eleitor e o nome da pessoa associada.

Segundo o TSE, a filiação partidária é um dos requisitos básicos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O suposto concorrente deve estar associado com seis meses de antecedência das eleições municipais à sigla pela qual tem a intenção de concorrer. Se atualizada a lista com o cadastro do participante, ele estará apto para disputar cargos eletivos.

A medida estabelecida na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) prevê que as legendas partidárias devem enviar a lista aos juízes eleitorais de cada localidade. Caso essa relação dos filiados não seja atualizada até o prazo mencionado, a destinada anteriormente à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.

*Com informações do Estado de Minas