Passada a posse, Lerin tentará ficar com a presidência de pelo menos uma comissão

Passado o clima da posse dos novos deputados estaduais e eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), agora os parlamentares começam as negociações para a composição das comissões permanentes da Casa. O deputado Antônio Lerin (PSB) trabalha para assumir a presidência de pelo menos uma dessas comissões.

Ele passou o dia ontem em reunião na ALMG, mas ainda não sabe qual comissão poderá presidir. Esta semana acontecem as discussões não somente para a formação das comissões, mas também a definição dos blocos partidários no Legislativo. Três deles estão em fase de finalizaçã governistas, independentes e oposição.

“O PSB terá uma reunião amanhã à tarde [hoje] para definir se o partido estará no bloco independente ou se caminharemos com a oposição”, disse Lerin.

Atualmente existem 22 comissões permanentes na ALMG. O Regimento Interno também prevê a existência de comissões temporárias (especiais, CPIs ou extraordinárias), que se extinguem com o término da legislatura, atingindo-se o fim para que foram criadas ou terminado o prazo estipulado para seu funcionamento.

O Regimento Interno da ALMG assegura a representação proporcional, tanto quanto possível, das bancadas ou blocos parlamentares na constituição das comissões. Cada comissão permanente tem cinco membros efetivos e outros cinco suplentes, com exceção das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), formadas por sete integrantes.

A CCJ, a FFO e a Administração Pública são consideradas as mais estratégicas entre as comissões. A Comissão de Constituição e Justiça é a porta de entrada de todas as proposições na ALMG. É responsável por analisar os aspectos jurídico, constitucional e legal das proposições. Um projeto sem aval da CCJ dificilmente continua em tramitação – a não ser que o parecer pela inconstitucionalidade seja derrubado em plenário.

A Comissão de Administração Púbica analisa todos os assuntos que tratam da estrutura do Estado, como, por exemplo, a organização dos poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Advocacia do Estado, da Defensoria Pública, das polícias Militar e Civil e do sistema de defesa civil.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária é sempre a última a ser ouvida sobre proposições com impacto financeiro antes da análise do plenário. Ela também emite parecer sobre projetos orçamentários e matérias tributárias.