PEC 55 é aprovada no Senado e deve ser promulgada ainda nesta semana

 A PEC 55, que limita os gastos públicos, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado, por 53 votos a favor e 16 contrários, no início da tarde desta terça-feira (13). O próximo passo é a promulgação do texto, em sessão do Congresso Nacional, com data a ser definida pelo presidente Renan Calheiros.

A aprovação da PEC ocorreu após muita discussão entre os senadores. O objetivo da medida é equilibrar as contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos.

Conforme publicação da Agência Senado, os senadores ainda analisam dois destaques para votação em separado. O primeiro destaque trata da limitação de reajuste de despesas obrigatórias, no caso, o salário mínimo. O segundo trata das despesas de saúde e educação.

Oposição. Na avaliação da oposição, a iniciativa impedirá investimentos públicos, além de agravar a recessão do país e prejudicar especialmente os mais pobres. A alegação para a negativa da PEC é que ela irá diminuir recursos para áreas da educação e saúde. Os opositores tentaram adiar ou cancelar a votação, mas tiveram seus requerimentos derrotados.

Aliados. Em contrapartida, a base governista garante que a medida é essencial para reequilibrar as contas do país, tendo em vista que os gastos públicos estão vindo de um crescimento contínuo, em termos reais muito acima do Produto Interno Bruto (PIB). Outro ponto abordado pelos aliados do governo é que o novo regime fiscal prognosticado pela proposta vai permitir a redução da taxa de juros e um ambiente propício à retomada do crescimento econômico.