PEC visa a evitar que promessas de campanha sejam esquecidas

Durante as campanhas não são poucas as promessas deste ou daquele candidato para conquistar muitos votos, mas não raro, depois de eleitos, eles pouco ou nada fazem dentro daquilo que prometeram. Antigamente diziam que “palavra dada, vida empenhada”, situação o que nem sempre se aplica na política, mas que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/11 - que tramita na Câmara dos Deputados - pretende corrigir.

De autoria do deputado federal Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), a matéria obriga os Executivos municipais e estaduais e a União a elaborarem e cumprirem plano de metas com base nas propostas de campanha que foram devidamente registradas junto à Justiça. O objetivo da proposição, já batizada de PEC da Responsabilidade Eleitoral, é evitar que as promessas feitas no transcorrer do pleito não sejam colocadas em prática, decepcionando o eleitor.

Segundo o texto da PEC, prefeitos, governadores e o presidente da República deverão, em até 120 dias após a posse, encaminhar, respectivamente, às câmaras municipais, às assembleias legislativas e ao Congresso Nacional, o plano de sua gestão. O documento deverá conter as diretrizes, objetivos, prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração pública e servirá de base para a elaboração do plano plurianual.

Ainda conforme a PEC, o descumprimento dessas metas sem justificativa tornará o titular do mandato inelegível. Na defesa da matéria, o deputado paulista diz que o plano se tornará um instrumento de gestão democrática e transparente, oferecendo oportunidade para que a população tome conhecimento daquilo que se pretende fazer e dos indicadores das diversas áreas da administração, como saúde, educação e segurança, entre outras.