Pedido de Comissão da tarifa do lixo já tem cinco assinaturas de vereadores
Para que haja a instalação da Comissão Especial de Investigação são necessárias sete assinaturas; a proposta visa apurar possíveis falhas na cobrança e repasse da tarifa
Durante a sessão da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) nessa terça-feira (10), o vereador Tulio Micheli (PSDB) apresentou, em plenário, um pedido de abertura de Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar possíveis falhas na cobrança e no repasse da Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos. O requerimento já conta com a assinatura de cinco parlamentares das sete necessárias.
O parlamentar justificou que o pedido apresentado em plenário ocorre após a divulgação de informações que apontam uma possível dívida relacionada à coleta de lixo no município, envolvendo falhas administrativas, ausência de cobrança em milhares de imóveis atendidos pelo serviço e risco de prejuízo futuro aos cofres públicos.
Em janeiro, a concessionária Sempre Ambiental apontou que falhas na cobrança da Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos (RDO) vêm provocando desequilíbrio financeiro expressivo desde o início da concessão. Segundo a empresa, imóveis que não recebem fatura de água e esgoto também deixaram de ser cobrados pela tarifa de resíduos, apesar de continuarem utilizando os serviços de coleta e destinação do lixo.
A diferença acumulada até novembro de 2025 chegava a R$8,85 milhões, o equivalente a aproximadamente 18% da receita tarifária do período. Sobre a questão, a Codau, à época, disse que todas as informações referentes ao contrato foram respondidas ao Ministério Público.
Em sua fala na tribuna, Tulio destacou que o caso envolve dinheiro público e um serviço essencial, o que exige apuração rigorosa por parte do Legislativo. Para instaurar a CEI, é necessário que pelo menos sete vereadores assinem o pedido. Cinco parlamentares já assinaram.
“Não estamos falando de boatos, mas de informações graves que envolvem milhões de reais. A população não pode pagar a conta de erros de gestão ou de omissões do Poder Público. Fiscalizar é obrigação de quem foi eleito pelo povo”, afirmou o parlamentar.
Além do pedido de CEI, Tulio Micheli apresentou requerimentos cobrando informações detalhadas do Poder Executivo, esclarecimentos da Codau, realização de auditoria e estudo técnico-financeiro do contrato de concessão, convocação de autoridades e representantes da empresa concessionária para prestar esclarecimentos na Câmara e medidas de transparência ativa com a divulgação pública dos dados de arrecadação e repasse da tarifa.
O vereador reforçou que a iniciativa tem caráter preventivo e responsável. “Se estiver tudo certo, os documentos vão mostrar. Agora, se houver erro, negligência ou prejuízo ao município, isso precisa ser esclarecido e corrigido”, concluiu.