Câmara acelera projeto que endurece punições a adolescentes por violência contra animais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (9/2), o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia as possibilidades de aplicação da medida socioeducativa de internação em casos de violência extrema contra animais.

A aprovação não analisou o mérito da proposta, mas acelerou sua tramitação, permitindo que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A avaliação dos deputados é de que o tema é relevante e exige uma resposta legislativa mais rápida.

De autoria da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), o projeto quer permitir a aplicação da medida socioeducativa de internação em casos de atos infracionais cometidos com extrema crueldade contra animais. Hoje, essa medida mais rígida só pode ser adotada em situações de violência contra pessoas, reincidência em infrações graves ou descumprimento de medidas anteriores.

A proposta surge na esteira da comoção provocada pelo caso do cão conhecido como “Orelha”, morto de forma brutal na Praia Brava, área turística de Florianópolis. O animal, que era um cachorro comunitário, foi vítima de agressões violentas, e as investigações apontaram um adolescente como responsável pelo crime.

Para a autora do projeto, situações como essa expõem uma lacuna na legislação brasileira, que, segundo ela, acaba impondo sanções consideradas brandas mesmo quando o ato infracional demonstra desprezo absoluto pela vida.

Na justificativa apresentada, Rosana diz que a crueldade extrema contra animais indefesos não pode ser tratada como conduta de menor gravidade só por não ter como vítima direta um ser humano. Para ela, esses atos configuram violência suficiente para justificar a internação, além de dialogarem com o princípio constitucional que veda a crueldade contra os animais.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto passa a tramitar como prioridade no plenário da Câmara dos Deputados. Para que a matéria avance, caberá ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), designar um relator, responsável por apresentar o parecer que será submetido à votação. Se aprovado, o texto segue para análise do Senado.

Fonte: O Tempo