Pedido de vistas em função de zelo surpreende vereadores e Executivo

Um pedido de vistas após a apreciação de todas as emendas acostadas ao Projeto de Lei Complementar 07/14, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios de Uberaba, surpreendeu vereadores e o Executivo, autor da proposta. Cléber Cabeludo (Pros), que formulou o pedido, alega que agiu em função de “zelo”.

Segundo ele, os projetos são complementares e existem emendas futuras para apreciação no plenário, acostadas aos PLCs 05/14, que altera o Plano Diretor (27) e 08/14, que trata do uso e ocupação do solo (37). “[o pedido de vista] traz segurança às emendas que vamos discutir e precisamos que elas sejam aprovadas”, colocou Cléber.

O projeto que trata do parcelamento do solo recebeu 20 emendas, quatro delas foram retiradas e as demais aprovadas. Cléber não crê que os colegas votem contra essa matéria ou as demais, mas pretende que todas as emendas sejam votadas primeiro para depois passar à aprovação dos textos do Executivo. O líder governista, vereador Luiz Dutra (SD), avaliou o pedido de vistas como “sem sentido” e adiantou que vai cobrar do presidente Elmar que seja cumprido o Regimento Interno.

De acordo com ele, primeiro vota-se emendas, depois subemendas e o projeto em discussão. “Não conheço, no Regimento, votar emendas de projetos distintos antes de concluir a votação [do texto]”, disse Dutra, para quem a Casa corre o risco de ferir princípios legais se caminhar como pretende Cléber. Presidente da Câmara, o vereador Elmar Goulart (SD) avalia como produtivo o primeiro dia de votação, mas não esconde que hoje os embates em plenário devem aumentar.

A ponderação se deve ao volume de emendas para ser analisado, considerando o Plano Diretor e o uso e ocupação do solo, 64 no total. Para ele, a votação pode estender-se até quinta-feira, última sessão do mês, já que na quarta o plenário vai se reunir para retomar a discussão do PLC 07, alvo do pedido de vistas.

Para tentar acelerar o processo, Elmar pediu aos colegas que colaborem para que a sessão comece às 14h, além de estabelecer quatro minutos para cada um defender suas emendas aos projetos.