Pela 3ª vez, reunião de comissão que analisa projeto é cancelada

Pela terceira vez consecutiva, a Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 68/2014 (PEC) programa reunião e cancela. Ainda ontem, logo após anúncio de que seus integrantes iriam reunir-se nesta terça-feira para eleger presidente e vice, o encontro foi novamente adiado.

A comissão já havia programado reuniões para o dia 10 de julho, em dois horários distintos, que não se concretizaram. A PEC acaba com a obrigatoriedade de autorização dos deputados estaduais para a venda de ações de empresas públicas não controladas diretamente pelo Estado, como a Gasmig.

Nesse sentido, sua aprovação abre espaço para que a Cemig negocie a fusão com a companhia espanhola GNF (Gás Natural Fenosa) com objetivo de criar uma nova empresa destinada a investir em projetos na área de gás, inclusive no gasoduto Betim-Uberaba, que vai abastecer a planta de amônia. A proposta encontra resistência da oposição, para quem o texto trata da privatização das subsidiárias do Estado.

São membros efetivos da comissão os deputados estaduais Inácio Franco (PV), Rogério Correia (PT), Rômulo Viegas e Zé Maia (PSDB), e Wander Borges (PSB). Para viabilizar a aprovação da PEC o prefeito Paulo Piau (PMDB) já esteve na ALMG e mais recentemente acionou a Associação Mineira dos Municípios para mobilizar prefeitos e pressionar a aprovação da PEC, que precisa dos votos de ao menos 48 dos 77 deputados, em dois turnos de votação.