Pela primeira vez, orçamento impositivo é repassado às entidades através de votação pública

O orçamento impositivo foi liberado pelo Executivo para ser destinado às instituições uberabenses. E pela primeira vez um vereador optou por deixar a escolha da destinação na mão da população. O vereador Celso Neto (PP) elaborou um edital para destinação, onde instituições poderiam se candidatar para receber a verba, contanto que a finalidade da utilização fosse educacional.

O prazo para as instituições se inscreverem seus projetos foi do dia 03 até o dia 08 de agosto. “Essa é a primeira vez desde que eu assumi o mandato que o Orçamento Impositivo é disponibilizado, e assim que ele foi disponibilizado nós abrimos um edital para que toda e qualquer instituição, independente de eu ter ido até a instituição, de eu conhecer a instituição, eu saber quem são os responsáveis. Toda e qualquer instituição podia se candidatar para receber projetos de R$5.000 a R$50 mil com finalidade educacional. O edital consistia em três etapas”, explica Celso.

Neste formulário, a entidade colocaria o que faria com o dinheiro, qual o valor necessário e era precisaria justificar detalhadamente o porque aquele projeto é importante para aquela comunidade. O projeto deveria contar com fotos, com os orçamentos já feitos em relação àquela demanda e justificando a finalidade educacional daquele projeto.

“A segunda etapa, e para essa nós tivemos 34 projetos inscritos, nós abrimos uma votação por enquete no Instagram com todos os projetos que passaram por essa primeira análise - que incluíram o projeto, colocaram a justificativa, a análise formal da primeira etapa. Fizemos uma enquete para decidir dois pontos: o peso da nossa análise técnica que seria dada aquela instituição devido a votação que ela teve, ao engajamento que ela teve, e a votação do instagram foi utilizada como critério de desempate de instituições que receberam a mesma nota na terceira etapa”, conta.

A terceira etapa, e última, após a votação, foi a análise técnica com base nos critérios que foram estabelecidos no edital. Cada critério era avaliado com uma nota e as instituições finalizavam com a somatória dessa nota. Caso as instituições tivessem as mesmas notas nos critérios do edital, o critério de desempate era a votação maior. “Por meio dessa votação, por meio dessa enquete, nós tivemos quase 30 mil votos. Foram 29 mil e alguma coisa votos computados nessa enquete que ficou online no meu Instagram por 24h. Das 10 instituições mais bem votadas, apenas duas não foram contempladas pelo critério de finalidade educacional menor do que as outras que tiveram poucos votos a menos do que elas e tiveram maiores pontuações na finalidade educacional. Ao todo, nós conseguimos contemplar 16 instituições dessas 34 que se inscreveram”, afirma Celso.

Os recursos foram requisitados de acordo com a necessidade de cada instituição concedido de acordo com a possibilidade do recurso impositivo.

Além de Celso Neto, o vereador Caio Godoi também utilizou de um edital para a destinação da verba. O edital esteve disponível entre os dias 05 e 08 de agosto para inscrição. Entidades que se enquadrassem nas condições estabelecidas no edital, com projetos de valor entre R$10 e R$50 mil poderiam participar.

Poderiam se inscrever as entidades que atuassem nas atividades de assistência social, ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura ou qualquer atividade de interesse público.

Os repasses serão realizados pelo Governo Municipal em 2023.