Processos judiciais quanto a débitos de ICMS ainda possuem pendências junto ao Supremo Tribunal Federal, o que impede os investidores de avançarem no projeto
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Em outubro, investidores detalharam ao prefeito Paulo Piau e demais integrantes do governo a proposta de reativar a indústria
Investidores que adquiriram parte das ações da Copervale Alimentos S/A aguardam a solução de pendências fiscais para dar início às operações em Uberaba. A informação é do deputado estadual Tony Carlos.
De acordo com ele, a empresa Tabor Chemicals adquiriu 65% das ações da Copervale, vendidas pelos acionistas, antes cooperados. Porém, eles ainda não receberam os valores da negociação. O contrato de compra e venda prevê o início do pagamento, de forma parcelada, a partir de fevereiro de 2018.
Em relação ao início das operações, o impedimento está relacionado a três processos administrativos de 2009, abertos quando a empresa era ainda cooperativa, os quais não foram excluídos pela Secretaria de Estado da Fazenda. Estes processos consistem em cobranças de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo Tony Carlos, essas pendências são objetos de ações judiciais e transitaram em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). “Estas cobranças não procedem”, explica o deputado, esclarecendo que, se não houver a exclusão destes processos, os novos donos não podem dar início ao pagamento do restante das dívidas existentes e, consequentemente, iniciar as operações.
O deputado revela ainda que já se reuniu com diretores da empresa e com o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, em Belo Horizonte, para solucionar a situação fiscal da Copervale S/A. “Não tem como dar início às operações se a empresa ainda não está devidamente legalizada”, diz Tony Carlos.
Já o leilão de imóveis da Copervale, que deve acontecer hoje, estava previsto no plano de recuperação judicial e visa a arrecadar dinheiro para também pagar os credores.