Penúltima sessão da CMU terá pauta cheia com nove projetos hoje

Nove projetos estão na pauta da penúltima reunião ordinária do mês de dezembro na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). As proposições prometem muita discussão em plenário. Entre as matérias previstas para apreciação dos parlamentares está a readequação do Plano Diretor de Peirópolis. O último Plano Diretor é de 1997. Para o vereador João Gilberto Ripposati, as diretrizes precisam ser atualizadas para que o bairro possa promover seu desenvolvimento de forma equilibrada, planejada e sustentável.

Também estará em plenário o Projeto de Lei (PL) 153/15. Através do PL, a administração está propondo licitar placas exclusivas para motoristas/condutores auxiliares, assim, o critério, neste caso, seria o de sorteio para aqueles que atenderem às exigências do edital e não o de maior proposta. Essas placas serão remuneradas mensalmente, conforme regulamento, com valores ao alcance desta categoria. Atualmente, a licença é concedida através de leilão. O poder público lança edital com preço da placa e quem oferecer maior valor está autorizado a operar com táxi.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/16 esteve em pauta na segunda-feira (12), mas foi retirado de pauta, a pedido da Mesa Diretora, para que os vereadores tivessem mais tempo para estudá-lo. O PLC trata de alterações que foram elaboradas pela Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que chegou à conclusão que a liberação de algumas atividades industriais e de serviços em locais antes não permitidos podem ser deferidas por ser compatíveis com zoneamento. A Seplan destacou que algumas empresas já estão instaladas e em funcionamento, necessitando, portanto, de regularização.

O PLC 30/16, que dá nova redação à Lei Complementar 183/00, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal (GM), será apreciada pelos vereadores. De acordo com a justificativa do Executivo, com a publicação da Lei Federal 13.022, de 8 de agosto de 2014, que confere às Guardas Municipais autorização para auxiliar na manutenção da ordem pública, houve necessidade de reorganizar a estrutura da corporação para atender à legislação federal. Os vereadores também vão tratar de projeto sobre uniformização dos agentes de trânsito.