Perícia inocenta Dilma de pedaladas, mas atuou na liberação de créditos

Entregue ontem à comissão especial do impeachment no Senado, resultado da perícia responsabiliza a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) por abertura de créditos suplementares no orçamento de 2015. O documento, entretanto, inocenta a petista em relação às pedaladas fiscais.

Dilma sofre duas acusações na denúncia que a afastou do cargo em mai a edição dos decretos para abertura de crédito no orçamento do ano passado sem aval do Congresso e o atraso do repasse de R$3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra – conhecido como “pedaladas fiscais”.

Conforme o laudo de 223 páginas apresentado ontem, três decretos de abertura de créditos suplementares baixados em 2015 pela presidente afastada promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a meta de resultado primário vigente à época.

Na avaliação dos peritos, esses decretos não atendem às condicionantes previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Portanto, a abertura dos respectivos créditos - nos valores de R$1,7 bilhão, R$29,9 milhões e R$600,3 milhões - demandaria autorização prévia do Congresso Nacional.

Os peritos também consideraram que houve atraso em pagamento ao Banco do Brasil relativo ao Plano Safra, mas não identificaram ato de Dilma nessa questão. Por outro lado, a junta pericial refuta argumentos da defesa de que o pagamento se tratou de prestação de serviço e não operação de crédito.

O laudo, sobretudo em relação às pedaladas, deve ser usado pela defesa de Dilma para reforçar o argumento de que ela não cometeu crime de responsabilidade.

Com a apresentação do laudo, defesa e acusação terão 24 horas para pedir esclarecimentos aos peritos. A junta tem até sexta-feira para responder aos questionamentos. Na terça-feira (5), a comissão se reunirá em audiência pública para debater o laudo.

Ainda ontem, a comissão ouviu três testemunhas da defesa: o ex-ministro de Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias e duas servidoras que integravam a equipe dele na pasta.