Piau assina emenda da bancada ruralista

O deputado federal Paulo Piau (PMDB) faz parte do grupo de parlamentares da bancada ruralista que assina a emenda 164, que remete ao novo Código Florestal a definição do uso das áreas de proteção permanente já desmatadas, dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – que deverá ser levado à votação hoje no plenário da Câmara – prevê a regulamentação, por decreto, das atividades que poderão continuar a ser desenvolvidas nessas APPs.

O texto da emenda também dá aos Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer – além de atividades agrossilvipastoris (que integra atividades agrícolas, pecuárias e a cultura de árvores), de ecoturismo e turismo rural – outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas. A emenda será destacada para a votação em separado, mas o líder governista na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que o Executivo se compromete a votar apenas o projeto do comunista.