Atraso no envio de relatório ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) resultou em multa de R$ 6 mil
Atraso no envio de relatório ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) resultou em multa de R$ 6 mil ao prefeito Paulo Piau (PMDB). A administração municipal posiciona que houve erro no sistema de transmissão e tenta anular a penalidade.
De acordo com informações do Tribunal, a Prefeitura deixou de encaminhar o comparativo de metas bimestrais de arrecadação e os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária com data-base em 31 de agosto. Além de Uberaba, outras 11 prefeituras e seis câmaras municipais foram penalizadas por não cumprir o prazo para apresentação dos dados.
Já a assessoria de imprensa da PMU informa que o prazo final para envio dos documentos encerraria no dia 15 de outubro e todo o material foi transmitido no dia 10 de outubro por meio do sistema on-line, mas houve um erro e o banco de dados registrou o envio no dia 22. O departamento reforça que a Prefeitura tem protocolo que comprova a apresentação dos relatórios dentro do prazo e uma ocorrência foi aberta junto do TCE para cancelar a multa.