Piau participa de audiência da Frente Nacional dos Prefeitos

Prefeito Paulo Piau (PMDB) participou ontem, em Brasília, de audiência da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), entidade da qual é vice-presidente regional por Minas Gerais. O grupo se reuniu com os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O encontro – comandado pelo presidente da FNP, Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte – tratou de propostas prioritárias para os municípios e que estão em trâmite no Congresso Nacional.

De acordo com Paulo Piau, o grupo conseguiu apresentar as reivindicações que haviam sido previamente pautadas. Houve o debate em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 172/2012) que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. “Não há como fazer os serviços sem que a União repasse os recursos para executá-los”, explica.

Outro ponto que foi apresentado pela Frente diz respeito à reforma fiscal e tributária, visando à redistribuição dos recursos, sendo 40% para a União, 30% para os estados e municípios, “São demandas importantes, pois o recurso está na União e nós estamos com o serviço e o atendimento à comunidade. O recurso tem que estar onde se apresentam as demandas”, destaca.

Algumas das reivindicações foram, inclusive, decorrentes de levantamento realizado pela FNP, que aponta que, entre os anos de 2000 e 2013, os municípios aumentaram a fatia na receita disponível de 17,93% para 18,41%. Porém, as despesas passaram de 7,91% para 13,72% do total dos entes federados. Ou seja, enquanto a receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, agravando o desequilíbrio.

Para o prefeito de Uberaba, devido à representatividade, já que estavam presentes os prefeitos das principais cidades do Brasil, a reunião foi objetiva e ele acredita que o Congresso tomará medidas legislativas que reflitam as reivindicações e auxiliem os municípios. “Os municípios estão com dificuldades em honrar seus compromissos com as folhas de pagamento, custeio e manutenção. Assim não sobra nada para os investimentos, que são necessários. Espero mudar este cenário”, afirmou. Ainda segundo Piau, a FNP vai propor agenda com o vice-presidente da República, Michel Temer, para a entrega das reivindicações.