Pimentel se reúne com prefeitos e anuncia acerto de repasses do IPVA

Em reunião com prefeitos e lideranças municipalistas ontem, o governador Fernando Pimentel (PT) comunicou a quitação dos repasses atrasados do IPVA às prefeituras. O anúncio foi feito após o acolhimento do pedido de impeachment na Assembleia Legislativa, denúncias protocoladas no Ministério Público de Minas e até solicitação de intervenção federal em Minas.

Pimentel assegurou que os recursos atrasados do IPVA já foram liberados a partir de quarta-feira pela Secretaria Estadual da Fazenda para regularizar o pagamento aos municípios. O governador argumentou que a administração está fazendo um esforço para atender às demandas das prefeituras mineiras e a quitação dos repasses pendentes é uma das ações nesse sentido. “Nós conseguimos regularizar a situação do IPVA dos municípios. Nós já tínhamos começado antes e agora chegamos a 100% dos municípios, conforme prometemos aos prefeitos”, declarou.

O governador também destacou que medidas estão sendo adotadas para contornar o déficit enfrentado pelo Estado. “É importante vocês saberem que a gente está trabalhando para sairmos dessa crise. Fizemos o Regularize (programa de regularização de débitos), que melhorou o repasse do ICMS para os municípios. Nem sempre conseguimos tudo, por isso é importante essa convivência próxima e sincera para dividir e deixar todos vocês cientes sobre o problema e, assim, acharmos o caminho”, reforçou.

Em Uberaba, o secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, posicionou que um repasse estadual de R$12,4 milhões foi efetuado ontem para a Prefeitura. Ele afirma que uma parte da verba do IPVA de janeiro continua pendente, mas a expectativa é que o restante seja acertado pelo Estado até o fim do mês.

Já o presidente da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), Rui Ramos, salienta que a liberação da verba retida do IPVA chega em boa hora para dar alívio às prefeituras. “Não devia atrasar, mas já que atrasou, pelo menos sinalizou de colocar em dia”, pondera. No entanto, Ramos salienta que ainda existem repasses atrasados da área da Saúde, Educação e Assistência Social. “A promessa do governo é regularizar até o fim de junho. Vamos ver se consegue realmente”, finaliza.

Apesar da quitação de pendências, AMM afirma que Estado ainda deve R$ 255 mi

Apesar do anúncio de quitação das pendências de IPVA, a AMM (Associação Mineira dos Municípios) enviou ontem nota e manifestou que o governo de Minas ainda deve R$215 milhões de IPVA referente à cota-parte do Fundeb.

Além disso, a entidade declarou que o Estado continua com dívida em torno de R$5,2 bilhões com as prefeituras mineiras. O valor inclui a cota-parte do Fundeb e também repasses atrasados do piso de Assistência Social (R$72 milhões), pagamentos pendentes para a área da Saúde (R$3,7 bilhões) e ainda juros e correções referentes ao atraso na transferência do ICMS no ano passado (R$200 milhões).

Para o presidente da AMM, Julvan Lacerda, a total falta de compromisso do governo de Minas com os municípios se agrava a cada dia. “O governo não cumpriu o prazo dado pelos municípios para regularizar os repasses, que venceu no dia 19 de março. Não cumpriu o próprio prazo que estipulou, vencido no dia 1º de maio. E agora anuncia que pagou todo o IPVA, mas ainda deve mais de R$200 milhões do imposto destinados à Educação dos municípios. Não podemos confiar em nada que eles dizem”, desabafou.