Pimentel segue em busca de aprovação de projeto para salvar 13º dos servidores mineiros
Texto já está aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e permite que a União, estados e municípios possam ceder o direito de dívidas que têm a receber e adiantar o recebimento dos valores
Aprovação de Projeto de Lei 204/16 ainda é motivo de esperança para o Governador Fernando Pimentel (PT) conseguir efetuar o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Nesta terça-feira (12), Pimentel esteve na capital brasileira para negociar com os senadores a aprovação da PL, que pode aliviar as contas de Minas Gerais.
Conforme o jornal Estado de Minas (EM), o texto já está aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e permite que a União, estados e municípios possam ceder o direito de dívidas que têm a receber e adiantar o recebimento dos valores.
A proposta tramita em regime de urgência na Casa e é considerada fundamental por Pimentel para o pagamento do benefício aos servidores. Na próxima semana a medida deve ser apreciada na Câmara dos Deputados.
Como funciona. Na prática, o projeto possibilita aos governos federal, estadual e municipal que adiantem o recebimento das dívidas. Funciona como um “seguro” que o governo faz junto a bancos que repassam ao estado parte da dívida, a chamada securitização. Geralmente, as dívidas são fruto de parcelamentos de empresas junto ao Estado e que levariam anos para serem quitadas e, com a operação, a administração passa a ter o valor. Contudo, especialistas consideram a operação onerosa, tendo em vista que o estado oferece uma espécie de desconto sobre o valor da dívida e, com isso, recebe menos. Cálculos do governo mineiro apontam que MG tem cerca de R$ 5 bilhões em dívida ativa. Com a aprovação da medida, aproximadamente R$ 2,5 bilhões podem entrar já nos cofres.
*Com informações do Jornal Estado de Minas