PIS/Pasep: veja quem terá direito em 2025 diante da proposta de corte de gastos do governo

O governo federal apresentou, na noite da quarta-feira (27), um pacote de medidas para reduzir gastos públicos, que inclui alterações no acesso ao abono salarial PIS/Pasep. A proposta prevê mudanças significativas nos critérios de elegibilidade e valores, impactando trabalhadores formais de baixa renda.

Novas regras para o PIS/Pasep

De acordo com o Ministério da Fazenda, a partir de 2025, o PIS/Pasep será concedido a trabalhadores que recebem até R$ 2.640. Atualmente, o benefício é pago a quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824.

O abono salarial, considerado uma espécie de 14º salário, passará por reajustes gradativos até atender apenas trabalhadores que recebem um salário mínimo e meio. Essa transição será implementada ao longo da próxima década.

Os valores de acesso ao PIS/Pasep até 2035 serão definidos com base em múltiplos do salário mínimo, conforme o seguinte cronograma:

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os reajustes serão corrigidos pela inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e justificou a mudança como uma “transição de um benefício que perdeu sua razão de ser” em função de outros programas sociais.

Critérios e pagamento do PIS/Pasep

Hoje, o benefício é pago a trabalhadores formais com remuneração mensal de até dois salários mínimos. É necessário que o trabalhador esteja inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que os dados do empregador sejam enviados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Pagamento do PIS: Feito pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada, com liberação automática para correntistas e crédito via aplicativo Caixa Tem para os demais.
Pagamento do Pasep: Realizado pelo Banco do Brasil para servidores públicos, diretamente na conta para clientes ou mediante saque em agências.

Outras medidas do pacote econômico

Além das mudanças no PIS/Pasep, o pacote do governo inclui propostas como:

Próximos passos no Congresso Nacional

A proposta será enviada ao Congresso Nacional para análise e votação. A tramitação começará pela Câmara dos Deputados e, em seguida, será apreciada pelo Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou intenção de votar as medidas antes do recesso parlamentar, que inicia em 22 de dezembro.

A implementação das medidas do pacote, caso aprovadas, terá impacto direto na política econômica e social do país, buscando equilibrar as contas públicas enquanto ajusta benefícios para diferentes segmentos da população.