Piso dos professores e notificação do MP são discutidos em reunião

Direção do Sindicato dos Educadores reuniu-se com representantes do Governo para alinhar como fica a questão do pagamento do piso após notificação do Ministério Público (Foto/Divulgação)

Discussão em torno do cumprimento do piso nacional do magistério foi tema de reunião nesta semana entre sindicalistas e representantes do governo municipal. O encontro foi solicitado após o Ministério Público notificar a Prefeitura e dar prazo até o fim de setembro para que a situação seja resolvida administrativamente.

De acordo com o presidente do Sindemu (Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba), Bruno Ferreira, a proposta da reunião foi esclarecer as manobras realizadas em governos anteriores para que o piso nacional do magistério não fosse cumprido efetivamente.

Um dos pontos questionados pela Promotoria é a situação dos professores de Educação Básica (PEB) da rede municipal de ensino, pois até o momento a Prefeitura inclui o valor do Descanso Semanal Remunerado (DSR) como parte do vencimento básico para defender que o piso está sendo pago. Entretanto, o Ministério Público já posicionou na notificação encaminhada no fim de agosto que a prática não estaria correta porque o DSR seria apenas um acréscimo ao salário.

O sindicalista informou que a Prefeitura não apresentou um novo entendimento sobre a questão no encontro realizado esta semana. Porém, ele ressaltou que os representantes do governo municipal terão uma reunião com a Promotoria sobre o assunto e a expectativa é que haja um avanço em breve. “Seguiremos firmes em busca do pagamento do piso nacional. Como a prefeita concordou em pagar o piso da enfermagem, esperamos que o nosso também venha no bojo”, manifestou.

Se o município atender à notificação da Promotoria, o presidente do Sindemu acredita que a revisão do Plano de Carreira do Magistério já pode sanar o impasse para que o descanso semanal remunerado não seja mais utilizado para alcançar o piso.

Por enquanto, a Procuradoria-Geral do Município manteve o posicionamento de que a utilização do DSR para chegar ao piso consta em lei. A procuradora Fabiana Pinheiro argumentou que o fundamento usado para questionar a medida é de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho com base na CLT e não se aplicaria aos servidores públicos.