Piso retroativo para professores custa R$ 275 mil

Prefeitura já confirmou o pagamento do piso nacional dos professores retroativo ao dia 27 de abril em folha complementar. O impacto nos cofres públicos vai ser de R$275 mil, mas a prefeitura ainda não definiu a data em que pagará os professores.

No mês passado foi publicado um acórdão reconhecendo a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a subsecretária de Administração, Sandra Barra, foi feito um levantamento de todos os professores da rede municipal para receber o complemento.

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) estabelece R$1.187 para o piso nacional para a jornada de 40 horas semanais. O cálculo foi feito proporcionalmente à jornada de 20 horas de trabalho dos professores da rede municipal. Portanto, o piso para este tempo de trabalho foi de R$539. Não são todos os professores da rede municipal de ensino que irão receber o complemento.

De acordo com Sandra Barra, a prefeitura vai complementar somente o vencimento para aqueles que recebem abaixo do piso ou são educadores infantis que trabalham 30 horas semanais. Sandra explica que as pessoas estão confundindo o percentual do piso com o seu valor. “Piso não é teto, quem estiver ganhando acima do piso não há o que se falar sobre diferença”, explica Sandra.

A subsecretária relata ainda que as folhas complementares com os nomes dos professores já foram entregues à Secretaria de Fazenda para fazer o pagamento. Entretanto, segundo o titular da pasta, Edvard Nilton Pereira, ainda é preciso ter uma conversa com os representantes da Secretaria de Administração para estipular a data do pagamento.

Vale lembrar que o projeto de lei que reformula o Plano de Carreira do Magistério já está na Câmara. Segundo Sandra, a proposta prevê um piso de R$1.270 para 40 horas semanais, um valor 7% maior que o estabelecido pelo piso nacional, considerando a proporcionalidade. “O projeto está muito estruturado e a expectativa é que os vereadores aprovem com facilidade sem ter emendas. Além de questões salariais, o projeto vem com inúmeros benefícios para o professor”, explica Sandra.