Piso salarial dos agentes de saúde e de zoonoses passa pelo Legislativo

Fot Rodrigo Garcia/CMU

Agentes da Secretaria de Saúde comemoraram a aprovação do projeto que definiu o piso salarial dos profissionais

Com plenário lotado, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 11715, que alterou a Lei 10.0736, que regulamenta o exercício das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. O PL recebeu 13 votos.

De acordo com a justificativa do Executivo, o piso nacional criado corresponde ao vencimento inicial dos agentes de comunitários de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE), no valor fixo de R$1.014, existindo a obrigatoriedade de paridade entre remuneração de ACS e ACE.

“Certo que não contempla eventuais adicionais ou outras espécies remuneratórias, mas é relativo apenas ao vencimento base. O valor do piso fixado é referente à carga horária de 40 horas”, diz ainda a justificativa assinada pelo secretário de Governo, Rodolfo Cecílio Turkinho.

O Executivo diz ainda que o intuito é implantar o novo piso salarial em reconhecimento e valorização de todos os profissionais, agentes comunitários em saúde e agentes de combate às endemias, “pois acreditamos que essa atitude é essencial, uma vez que os mesmos operam diretamente com o cuidado da saúde pública”. No texto enviado pelo Executivo à Câmara, diz que “permanece vedada a contratação temporária ou terceirizada de agentes de comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”.

A medida beneficiará 542 trabalhadores, informou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), Luís Carlos dos Santos. Ele, o vice-presidente do SSPMU, Carlos Humberto Costa, e o diretor de Esportes, Ednei Arsênio dos Santos, acompanharam a votação pelos vereadores. Luís Carlos reforça que a aprovação, além de significar o cumprimento da legislação vigente, valoriza toda uma categoria de trabalhadores.