PL de Diretrizes Orçamentárias tramita na CMU

Já está em tramitação na Câmara de Uberaba o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 159/2014, de autoria do Executivo. A matéria foi lida em plenário na quarta-feira (11) e já foi distribuída às Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Orçamento e Finanças e também à Procuradoria da Casa, para pareceres. O PL tem que ser votado até 10 de julho, quando os vereadores saem de recesso plenário. As sessões no mês serão realizadas nos dias 1º, 2, 3 e 7, ou seja, o projeto passará pelo crivo dos vereadores até a última reunião do mês. Para ser aprovada a LDO precisa de no mínimo oito votos em turno único. A lei, que traz as diretrizes para o orçamento de 2015, deve abranger os poderes Legislativo e Executivo, autarquias, fundações e os fundos municipais.   No início deste mês a Câmara aprovou a revisão do Plurianual de Ação Governamental, o PPA, que orienta a elaboração da LDO e da LOA, a Lei Orçamentária Anual, para o período de 2014 a 2017. O valor total do PPA é de R$9.840.428,13, sendo que o orçamento previsto em seu bojo para de 2015 gira em torno de R$1,4 bilhão.   Prestação de contas da Secretaria de Fazenda, referente ao primeiro quadrimestre de 2014, aponta que dos R$1.325.361,45 do orçamento anual, 19,6% foram executados.