PL de Montes que inibe violência doméstica recebe parecer favorável e anda na Câmara

O Projeto de Lei (PL) 7.118/2010, de autoria do deputado federal Marcos Montes (MG), recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Célio Silveira (PSDB/GO); a matéria ficou pronta para ser votada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

O PL aumenta a pena dos crimes praticados contra vítimas de violência doméstica, que se encontram sob a guarda do Estado. Montes quer intensificar a segurança dessas vítimas, que mesmo sob proteção do Estado, ainda são perseguidas pelos agressores.

“Milhares de famílias brasileiras continuam vivendo em pesadelo, com medo, mesmo após denunciar os agressores, e isso provoca impacto em outras famílias, que temem denunciar e enfrentar o mesmo problema” – justifica o autor do projeto.

Segundo ele, o aumento de medidas protetivas visa consolidar as denúncias, aumentar a segurança e punir com rigor os infratores.

“É inaceitável que um agressor desafie o Estado dessa forma” – ressalta.

Violência. O parlamentar lembra que a violência doméstica tem causado traumas irreparáveis nas famílias atingidas e na sociedade de um modo geral.

“Mulheres são torturadas e humilhadas cotidianamente por seus companheiros, e a consequência disso, além dos traumas físicos, são problemas de ordem emocional, que também contaminam os filhos” – desabafa ele.

O deputado elogia a Lei Maria da Penha, afirmando que se trata de um instrumento importante, mas observa que é preciso intensificar a segurança das mulheres, de forma a evitar que elas sejam perseguidas mesmo após estarem sob a proteção da lei.

Projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois será votado em plenário.