PL dos estacionamentos vai à pauta, mas não deve ser votado

A pauta de votações para a primeira reunião plenária da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) está definida. O Projeto de Lei (PL) 318/14, que regulamenta o funcionamento dos estacionamentos privados, encabeça a lista e retorna à votação depois de um pedido de vistas no ano passado, feito pelo vereador Franco Cartafina (PRB).

Após reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) da CMU, presidida pelo vereador Cléber Cabeludo (Pros), o parlamentar adiantou que o PL 318/14, mais uma vez, não será votado. Cléber adiantou que pretende pedir vistas do PL 318, de iniciativa do Poder Executivo. Ele explicou que pretende discutir o assunto com os interessados, no caso os proprietários de estacionamentos particulares, em uma reunião pública marcada para a próxima sexta-feira (13), a partir de 14h, no plenário da CMU.

O pedido de vistas de Franco Cartafina foi praticamente pelo mesmo motivo. À época, o parlamentar alegou a necessidade de uma maior discussão do projeto com quem atua no setor e com a direção do Procon. Franco inclusive anunciou que realizou todas as consultas pretendidas e que as dúvidas sobre o PL 318/14 estavam sanadas.

Da reunião realizada na última sexta-feira (6) também participaram o presidente do Legislativo, Luiz Dutra (SD), e o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Samuel Pereira (PR), que também é membro da CJLR. Entre os motivos da reunião, os projetos de Lei 015 e 016/2015, de autoria do Poder Executivo. Ambos autorizam a Prefeitura a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento. O primeiro PL autoriza abertura de crédito no valor de R$42.675.193,84, enquanto o outro tem o valor de R$16.909,10.

Para Samuel, a forma como a reunião foi convocada valoriza as comissões e ajudam, principalmente, a não precisar dar pareceres de última hora. O vereador disse que vai falar com os demais membros da Comissão de Orçamento e Finanças, para providenciar as assinaturas dos projetos em questão, e afirmou que os encontros têm tido resultados bastante positivos.