PL que legaliza área da Supra é aprovado pelos vereadores

Depois de passar três vezes pelo Plenário da Câmara Municipal, finalmente foi aprovado o Projeto de Lei 19615, que autoriza a doação de área à Associação Uberabense de Proteção aos Animais, a Supra.

A matéria já esteve em outras três oportunidades na pauta de votações, mas foi retirada. Com o esgotamento dos artifícios legais para o adiamento da apreciação dos vereadores, a proposição enfim foi votada. Com isso, foi autorizada a concessão de direito real de uso de área com 5.067,40 m² para a Supra.

Os vereadores Samir Cecílio (PSDB) e João Gilberto Ripposati (PSD) mais uma vez alertaram sobre a necessidade de o Poder Público assumir a responsabilidade pelos cuidados com os animais abandonados. Na avaliação deles, trata-se de um problema de saúde pública e hoje, a Supra extrapola suas funções ao desempenhar uma atividade que não seria de sua competência.

A vereadora Denise Max (PR), que tem parentes na direção da Supra, não votou. Ela lembrou das dificuldades que a entidade enfrenta e esclareceu que, na época em que a entidade ganhou a área na Chácaras Bouganville, o local não era considerado residencial.

Na justificativa do projeto, o Executivo destacou que é do conhecimento público que a Supra é uma entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade a assistência à causa animal.

Ainda no texto da justificativa, o Executivo destaca que é importante registrar que a associação ajuda a fiscalização do cumprimento das leis de proteção animal; promove campanhas de educação e conscientização; promove feiras de adoção; efetua castração de animais semanalmente, implanta microchips em animais e tem sob sua guarda e alimenta mais de 490 cães.

“Todos sabem dos relevantes serviços prestados pela associação em prol de toda comunidade, o que justifica a presente concessão”, finaliza o texto.