PL quer descartar doenças em alunos no acesso à rede escolar

 A primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Uberaba em 2015 está marcada para o dia 9 de fevereiro. Mas, antes da retomada dos trabalhos em plenário, algumas matérias já estão protocoladas e podem entrar em votação já nas sessões iniciais.

Alunos da rede municipal de ensino, matriculados na educação infantil e fundamental, podem ter que realizar exames básicos de saúde. Pelo menos essa é a proposta que os vereadores Cléber Humberto de Souza Ramos – “Cleber Cabeludo” (PROS) e Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) pretendem apresentar nas primeiras reuniões ordinárias de fevereiro.

O projeto de lei tornaria obrigatória a realização desses exames no início de cada ano letivo. Ainda segundo a matéria, as secretarias de Educação e Saúde, conjuntamente, seriam as responsáveis por disponibilizar aos alunos a realização de exames com hemograma completo; tipagem sanguínea (tipo de sangue e fator Rh); medição da taxa de glicose e colesterol.

Cleber justificou que os exames são testes necessários para detectar precocemente doenças nos alunos, evitando assim o agravamento que é tão prejudicial à vida das crianças, além de onerar as despesas da Saúde.

O parlamentar destacou que a proposta foi fundamentada no artigo 121 da Lei Orgânica do Município, que afirma ser a saúde um direito de todos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais, econômicas, ambientais e outras que visem à prevenção e à redução dos riscos de doenças e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Sessões. A primeira sessão plenária está marcada para o dia 9 de fevereiro, quando serão escolhidos os membros das Comissões Permanentes da Casa