PL vai permitir que empresas construam cemitérios

Projeto de lei de autoria do Executivo deverá permitir à iniciativa privada construir cemitérios-parque em Uberaba. A informação é do secretário de Governo, jornalista Wellington Cardoso, que, por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, disse que a proposta encontra-se em fase de estruturação. Essa semana o titular da pasta revelou em sua coluna diária, Falando Sério, no Jornal da Manhã, que a matéria visa a remover obstáculo legal que impede a criação desses espaços por empresários.

Ainda segundo Wellington, “com a capacidade dos cemitérios tradicionais prestes a estourar (em no máximo um ano), a Prefeitura quer dar uma solução para o problema com a entrada da iniciativa privado no setor”. A proximidade do fim da vida útil dos três cemitérios locais foi revelada no plenário da Câmara, dia 3 de junho, pelo vereador Franco Cartafina (PRB), que à ocasião sugeriu adequações no artigo 344 da Lei Complementar 380/2008, que veio a ser alterado em 2011.

Na opinião de Franco, a nova redação data à lei naquele ano, segundo a qual os cemitérios-parques só poderão ser construídos, administrados e explorados economicamente mediante concessão ou permissão, suprime o direito da iniciativa privada em Uberaba. Conforme revelou em plenário, os cemitérios Medalha Milagrosa e Paineiras, em Ponte Alta, têm cerca de 30 e 900 carneiras, respectivamente, para atender à população – o São João Batista, com 116 anos de existência, já não disponibiliza mais novos túmulos.

De acordo com Franco, são realizados ao mês, nos três cemitérios, aproximadamente 177 enterros. Considerando a média mensal e a oferta atual, ele avalia que em um ano, se nada for feito pela Administração, a capacidade estará esgotada.

A decisão do governo de elaborar o projeto é vista por Franco como o primeiro passo para a solução do problema, “porque aí abre-se mais um fôlego, mais oportunidade para evitar de amanhã Uberaba passar pela situação delicada de não ter mais espaço nos cemitérios”. O vereador aguarda a chegada da matéria ao Legislativo e diz não ver dificuldades para a sua aprovação.